Crime ambiental. Pesca irregular. Apreensão da tarrafa

Ainda que não iniciada a pesca propriamente dita, trata-se de crime formal em que a própria lei

Parecer Jurídico sobre ICMS Ecológico

Sua eficácia como instrumento de Política Ambiental.

Ausência de licença ambiental justifica a manutenção de interdição

Não há que se falar em ilegalidade do ato quando a fiscalização ambiental é realizada dentro da lei vigente e a licença encontra-se vencida.

Penal. Processual penal. Responsablidade. Crime ambiental.

Pessoa jurídica. Falsidade ideológica. Crimes autônomos. Bens jurídicos tutelados diversos. Condenação.

Crime ambiental. Trancamento da ação penal.

Crime ambiental. Queima de cana-de-açúcar.

Ambiental e Administrativo. Agravo de Instrumento

Pedido de antecipação dos efeitos da tutela negado em primeiro grau.

Ambiental. Ação civil pública. Construção irregular.

Ação Civil Pública em que se determinou, dentre outras providências, a demolição de construção irregular no entorno do Parque Nacional de Itatiaia, em Resende - RJ.

Idema terá que conceder licença ambiental

A Porto Brasil Empreendimentos Ltda, ganhou o direito ao licenciamento ambiental definitivo da obra do edifício Dom Henrique.

Licenciamento ambiental no Estado do Pará

Francisco Carlos Távora de Albuquerque Caixeta, Advogado/PA. Artigo elaborado em novembro de 2007.

Questões de Direito Constitucional e Ambiental

Questões de Direito Constitucional e Ambiental - 2ª Parte, extraídas do X Concurso Público para

Questões de Direito Agrário e Ambiental

Questões de Direito Agrário e Ambiental, extraídas da prova para ingresso na carreira da

Penal. Crime ambiental. Falta de prequestionamento.

Reserva biológica marinha. Unidade de conservação federal. Mar territorial. Ausência de análise de todas as teses defensivas. Reexame do conjunto fático-probatório.

A repartição de competências em matéria ambiental

Se tais competências forem utilizadas para o bem comum, para a real proteção, preservação, conservação, uso racional, sustentável e equilibrado dos recursos naturais, muitos pontos de discórdia deixarão de existir

Processo penal. Habeas corpus. Crime ambiental.

Excesso de prazo configurado.

Processo penal. Habeas Corpus. Crime ambiental. Competência.

Não sendo o crime praticado em detrimento de bens, serviços ou interesse da União ou de suas entidades autárquicas ou empresas públicas, a teor do disposto no artigo 109, IV, da Carta Magna, a competência para processar e julgar o feito não é da Justiça Federal.

Apelação cível. Ação civil pública. Direito ambiental.

Imprescritibilidade. Recurso provido.

Tributário. Taxa de controle e fiscalização ambiental.

Violação aos arts. 77 E 78, do CTN.

A responsabilidade ambiental em casos de acidentes

Por Renata Franco de Paula Gonçalves Moreno

TJ confirma reparação de dano ambiental